Direitos dos “jovens” de mais de 60 anos

Nascer, Crescer, Envelhecer e Morrer. Esta é a ordem Natural e Irreversível de todos Seres Vivos.

É obrigação da Sociedade Moderna garantir um envelhecimento tão saudável quanto possível.

Alguns direitos e políticas públicas voltadas para o direito de envelhecer com qualidade que temos:

a) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços;

b) desconto de pelo menos 50% em atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos;

c) no caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas com desconto de 50% para os idosos;

d) ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável;

e) na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir;

f) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Conheça o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003.

Conheça também alguns dos Órgãos de Defesa do Idoso:

• Disque 100: Direitos Humanos

• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

• Delegacia dos Idosos

• Promotoria dos Idosos

• Conselho Municipal do Idoso

• Conselho Estadual do Idoso

• Conselho Nacional do Idoso

• PROCON

• Juizado de Relações de Consumo

                                                                                                        Defenda e Exija os SEUS DIREITOS. VOCÊ Contribuiu e Contribui com a Sociedade e AGORA MERECE.